O despacho da promotora de Justiça Virgínia Lupatini recomenda que o governo municipal de Arroio do Meio suspenda a licença prévia para a instalação de um complexo turístico no Morro São José. Entre as obras, está prevista a construção de uma estátua de 50 metros.
O inquérito, iniciado em março de 2023 após uma denúncia anônima, identificou irregularidades no processo. Segundo o Ministério Público, os documentos apresentados são insuficientes e o projeto não está de acordo com o plano diretor do município.
Diante disso, foi recomendada a anulação da licença concedida à Morro Gaúcho Participações e a suspensão de novas licenças para empreendimentos da empresa com impacto ambiental em áreas de risco geológico.
A promotoria também sugere a revogação do decreto assinado em maio de 2023 pelo prefeito Danilo José Bruxel, que declarou o projeto de interesse social.
